Atividades: Constituição Federal CAIC
ATIVIDADE — ARTIGOS 5º E 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Direitos e garantias fundamentais
Leia o texto abaixo antes de responder:
A Constituição Federal de 1988 garante diversos direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros. O Artigo 5º estabelece direitos e garantias individuais e coletivos, como igualdade perante a lei, liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito à vida, à segurança, à propriedade e à proteção da intimidade. Já o Artigo 6º apresenta os direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social e assistência aos desamparados.
1. O Artigo 5º da Constituição Federal estabelece que:
A) somente os brasileiros que trabalham possuem direitos fundamentais.
B) todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
C) os direitos fundamentais são exclusivos das pessoas maiores de 18 anos.
D) os direitos dependem da condição econômica de cada pessoa.
2. Uma pessoa deseja expressar sua opinião sobre um assunto político de forma pacífica. Qual direito previsto no Artigo 5º está relacionado diretamente a essa situação?
A) Direito à propriedade.
B) Direito à previdência social.
C) Liberdade de expressão.
D) Direito à moradia.
3. O Artigo 5º garante a liberdade de consciência e de crença. Isso significa que:
A) todas as pessoas devem seguir a mesma religião.
B) somente algumas religiões são protegidas pela Constituição.
C) cada pessoa pode ter suas próprias crenças, respeitando os direitos dos demais.
D) manifestações religiosas são proibidas em espaços públicos.
4. Uma pessoa teve sua imagem divulgada sem autorização e sofreu prejuízos à sua honra. Qual direito constitucional está relacionado a essa situação?
A) Proteção da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem.
B) Direito ao transporte público.
C) Direito à alimentação.
D) Direito à previdência social.
5. Qual das alternativas apresenta apenas direitos sociais previstos no Artigo 6º?
A) Educação, saúde, alimentação e moradia.
B) Liberdade religiosa, propriedade e intimidade.
C) Liberdade de expressão, voto e propriedade.
D) Direito à imagem, honra e liberdade de crença.
6. Uma das principais características dos direitos sociais previstos no Artigo 6º é:
A) garantir condições que contribuam para uma vida digna e para o bem-estar da população.
B) estabelecer apenas direitos relacionados às eleições.
C) garantir exclusivamente a liberdade religiosa.
D) proteger somente o patrimônio financeiro dos cidadãos.
7. Uma criança frequenta uma escola pública e recebe atendimento em uma unidade pública de saúde. Essas situações estão relacionadas, respectivamente, a quais direitos sociais?
A) Moradia e transporte.
B) Educação e saúde.
C) Trabalho e lazer.
D) Segurança e propriedade.
8. Observe a situação:
Uma família não possui uma residência adequada e vive em condições que comprometem sua segurança e seu bem-estar.
Qual direito social está diretamente relacionado a essa situação?
A) Direito à propriedade intelectual.
B) Direito à liberdade de expressão.
C) Direito à moradia.
D) Direito à liberdade religiosa.
9. Um trabalhador sofre discriminação e tem seus direitos trabalhistas desrespeitados. Considerando o Artigo 6º, qual direito social está diretamente relacionado ao caso?
A) Trabalho.
B) Lazer.
C) Transporte.
D) Cultura.
10. Leia a situação:
Em uma sociedade existem pessoas com diferentes religiões, opiniões, culturas e formas de pensar. A Constituição garante direitos para que essas diferenças sejam respeitadas.
Qual alternativa apresenta uma relação correta entre os artigos estudados?
A) O Artigo 5º trata apenas de direitos econômicos, enquanto o Artigo 6º trata apenas de eleições.
B) O Artigo 5º apresenta direitos e garantias fundamentais, enquanto o Artigo 6º apresenta diversos direitos sociais.
C) Os dois artigos tratam exclusivamente das obrigações dos cidadãos.
D) O Artigo 6º elimina os direitos individuais apresentados no Artigo 5º.
